AREsp 1931560 - DECISAO

AREsp 1931560 - DECISAO

O Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e indicou provas nos autos suficientes para demonstrar autoria e materialidade; rever tal conclusão exigiria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: MICHEL MARQUES MARTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Autoria E Materialidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 386 CPP
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo Majorado Autoria E Materialidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 386 CPP

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Parties

MICHEL MARQUES MARTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 suficiência de prova para condenação
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e indicou provas nos autos suficientes para demonstrar autoria e materialidade; rever tal conclusão exigiria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.