REsp 1917708 - ACORDAO

REsp 1917708 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alteração requerida (desclassificação de roubo para furto e demais pleitos) demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório e dos elementos de convicção apreciados pelo Tribunal de origem, o que é inviabilizado no recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou elementos que, em conjunto, configuram a grave ameaça e a intimidação decorrente da superioridade numérica, caracterizando o roubo.

Parties
Agravante: Juliano Rezende dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Súmula 7/stj, Dosimetria, Posse De Arma (lei Nº 10.826/03)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Súmula 7/stj Dosimetria Posse De Arma (lei Nº 10.826/03)

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Parties

Juliano Rezende dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação da conduta de roubo para furto
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
  3. 3 aplicação do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alteração requerida (desclassificação de roubo para furto e demais pleitos) demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório e dos elementos de convicção apreciados pelo Tribunal de origem, o que é inviabilizado no recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou elementos que, em conjunto, configuram a grave ameaça e a intimidação decorrente da superioridade numérica, caracterizando o roubo.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação pelo crime de roubo qualificado e pelo art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, nos termos do acórdão recorrido.