REsp 1957059 - DECISAO

REsp 1957059 - DECISAO

Mantida a condenação de CARLOS EDUARDO diante do robusto conjunto probatório (flagrante, autos de reconhecimento, depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de bens) cuja reavaliação é vedada por Súmula 7/STJ; reconhecida a atenuante da confissão espontânea para COSMAR ANSELMO e, por força de Súmula 545/STJ, esta atenuante foi compensada com a agravante da reincidência, resultando na redução do quantum para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, mantidas as majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo por estarem fundamentadas em provas idôneas.

Parties
Réu: CARLOS EDUARDO NOVAES BUFETI; Réu: COSMAR ANSELMO PENTEADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente: mantida a condenação de CARLOS EDUARDO; reconhecida a atenuante da confissão espontânea para COSMAR ANSELMO PENTEADO e reduzida sua pena para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, mais 24 dias-multa.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma), Participação De Menor Importância, Súmula 7/stj, Reconhecimento De Prova Policial E Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma) Participação De Menor Importância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS EDUARDO NOVAES BUFETI

Réu

COSMAR ANSELMO PENTEADO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação de CARLOS EDUARDO pode ser mantida quando parte da prova decorre do inquérito policial
  2. 2 Incidência e compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 Possibilidade de cumulação das majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Mantida a condenação de CARLOS EDUARDO diante do robusto conjunto probatório (flagrante, autos de reconhecimento, depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de bens) cuja reavaliação é vedada por Súmula 7/STJ; reconhecida a atenuante da confissão espontânea para COSMAR ANSELMO e, por força de Súmula 545/STJ, esta atenuante foi compensada com a agravante da reincidência, resultando na redução do quantum para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, mantidas as majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo por estarem fundamentadas em provas idôneas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente: mantida a condenação de CARLOS EDUARDO; reconhecida a atenuante da confissão espontânea para COSMAR ANSELMO PENTEADO e reduzida sua pena para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, mais 24 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a pena de COSMAR ANSELMO PENTEADO para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, mais 24 dias-multa.
  • Manter a condenação de CARLOS EDUARDO NOVAES BUFETI.