AREsp 1798155 - DECISAO

AREsp 1798155 - DECISAO

O agravo é desprovido porque a pretensão de reforma para absolver o recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, concluiu pela suficiência das provas (autos de apreensão, depoimentos e confissão), sustentando a manutenção da condenação e a inadmissibilidade do recurso especial para revolver tais questões fáticas.

Parties
Agravante: LUAN TEIXEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Inadmissibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prova Testemunhal, Confissão Espontânea, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Continuidade Delitiva Inadmissibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prova Testemunhal Confissão Espontânea Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

LUAN TEIXEIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 suficiência da prova testemunhal para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque a pretensão de reforma para absolver o recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, concluiu pela suficiência das provas (autos de apreensão, depoimentos e confissão), sustentando a manutenção da condenação e a inadmissibilidade do recurso especial para revolver tais questões fáticas.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.