REsp 1948354 - DECISAO

REsp 1948354 - DECISAO

Reconheceu-se a ocorrência de crime único porque a violência/grave ameaça foi dirigida a uma única vítima (o cobrador), que exercia a posse dos bens subtraídos, ainda que alguns pertences fossem de terceiros; por isso afastou-se o concurso formal e procedeu-se à readequação da dosimetria, aplicando atenuante (confissão espontânea) e majorante (inciso VII do §2º do art.157), fixando a pena definitiva em 05 anos e 04 meses de reclusão e 12 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CELIO FERREIRA DA SILVA; Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestou Se Pelo Desprovimento Do Recurso: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer o crime único e readequar a pena.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso Formal De Crimes, Crime Único, Dosimetria, Perícia Em Arma Branca, Regime Inicial Fechado, Súmula 568/stj
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Parties

FRANCISCO CELIO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestou Se Pelo Desprovimento Do Recurso

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de concurso formal vs crime único quando bens de terceiros estavam na posse de uma única vítima
  2. 2 Necessidade de perícia em arma branca
  3. 3 Adequação da dosimetria e aplicação de majorante/atenuante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de crime único porque a violência/grave ameaça foi dirigida a uma única vítima (o cobrador), que exercia a posse dos bens subtraídos, ainda que alguns pertences fossem de terceiros; por isso afastou-se o concurso formal e procedeu-se à readequação da dosimetria, aplicando atenuante (confissão espontânea) e majorante (inciso VII do §2º do art.157), fixando a pena definitiva em 05 anos e 04 meses de reclusão e 12 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer o crime único e readequar a pena.

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer o crime único, readequando a pena.
  • Afasto o reconhecimento do concurso formal de crimes.