HC 700192 - DECISAO

HC 700192 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem concluiu que a confissão do réu não foi utilizada para formar o convencimento do julgador (logo, a atenuante não foi aplicada) e, subsidiariamente, o réu é multirreincidente, o que impede a compensação integral da atenuante com a agravante da reincidência; manteve-se também a majorante do uso de arma de fogo e o aumento de 1/6 na dosimetria não foi considerado desproporcional.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Apelante: apelante; Recorrente: recorrente; Coautor: Derivaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Participação De Menor Importância (art. 20, § 1º Cp), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Participação De Menor Importância (art. 20, § 1º Cp) +1 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

apelante

Apelante

recorrente

Recorrente

Derivaldo

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem concluiu que a confissão do réu não foi utilizada para formar o convencimento do julgador (logo, a atenuante não foi aplicada) e, subsidiariamente, o réu é multirreincidente, o que impede a compensação integral da atenuante com a agravante da reincidência; manteve-se também a majorante do uso de arma de fogo e o aumento de 1/6 na dosimetria não foi considerado desproporcional.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.