HC 691392 - DECISAO

HC 691392 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e gravidade concreta da conduta (modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes, grave ameaça, evasão para outro Estado e indícios de ligação com outros criminosos) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, configurando necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, não cabe o conhecimento da alegação de ausência de indícios na estreita via do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EHNDRYC NOVAK SOUZA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

EHNDRYC NOVAK SOUZA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e gravidade concreta da conduta (modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes, grave ameaça, evasão para outro Estado e indícios de ligação com outros criminosos) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, configurando necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, não cabe o conhecimento da alegação de ausência de indícios na estreita via do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.