HC 687272 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque, conforme consulta à página do Tribunal estadual, em 19/10/2021, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi revogada pelo juízo a prisão do paciente nos autos da Ação Penal n. 0107635-03.2021.8.19.0001, da 1ª Vara Criminal da comarca de Niterói/RJ, tendo sido expedido alvará de soltura.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva na origem
- 2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a impetração
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque, conforme consulta à página do Tribunal estadual, em 19/10/2021, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi revogada pelo juízo a prisão do paciente nos autos da Ação Penal n. 0107635-03.2021.8.19.0001, da 1ª Vara Criminal da comarca de Niterói/RJ, tendo sido expedido alvará de soltura.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Perdeu o objeto o presente feito.
- Julgo prejudicado o writ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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