HC 694096 - DECISAO

HC 694096 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a convicção das instâncias ordinárias está fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos (reconhecimento do veículo pela vítima, relatos dos policiais, confissão informal e não comprovação do álibi), e a alteração dessa convicção exigiria dilação probatória vedada na via do habeas corpus; além disso, a questão relativa aos arts. 226 e 228 do CPP não foi apreciada na instância originária, havendo supressão de instância.

Parties
Paciente: Marcos; Vítima: Caio; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Veículo, Participação De Menor Importância, Presunção De Inocência, Dilação Probatória, Reconhecimento Pessoal (arts. 226 E 228 Cpp), Regime Prisional, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento De Veículo Participação De Menor Importância Presunção De Inocência Dilação Probatória +3 more

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Parties

Marcos

Paciente

Caio

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por roubo majorado
  2. 2 legalidade do reconhecimento do veículo e observância dos arts. 226 e 228 do CPP
  3. 3 reconhecimento da participação de menor importância (art. 29 do CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a convicção das instâncias ordinárias está fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos (reconhecimento do veículo pela vítima, relatos dos policiais, confissão informal e não comprovação do álibi), e a alteração dessa convicção exigiria dilação probatória vedada na via do habeas corpus; além disso, a questão relativa aos arts. 226 e 228 do CPP não foi apreciada na instância originária, havendo supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se