HC 647797 - ACORDAO

HC 647797 - ACORDAO

Porquanto o reconhecimento fotográfico realizado na investigação foi ratificado em juízo e integrado a um conjunto probatório produzido sob o contraditório, e sendo incabível o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus, não se configurou constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: Paulo Henrique; Vítima: Martha Mello Martins; Vítima: Bartolomeu Ferreira Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Reexame Fático Probatório

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Parties

Paulo Henrique

Agravante

Martha Mello Martins

Vítima

Bartolomeu Ferreira Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 ratificação do reconhecimento em juízo
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Porquanto o reconhecimento fotográfico realizado na investigação foi ratificado em juízo e integrado a um conjunto probatório produzido sob o contraditório, e sendo incabível o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus, não se configurou constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.