HC 665388 - ACORDAO
O reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi considerado válido porque foi corroborado por reconhecimento pessoal da vítima em juízo, depoimentos de policiais e apreensão de parte dos bens subtraídos em poder do paciente; assim, não há ilegalidade a ser sanada por habeas corpus e o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Paciente: Laercio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental; denegar o habeas corpus.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Corroboração De Provas, Nulidade De Prova, Ampla Defesa, Livre Convencimento Motivado, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
Laercio
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva
- 2 Se a condenação se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico
- 3 Necessidade de corroboração das provas do inquérito por provas colhidas em juízo
Ratio Decidendi
O reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi considerado válido porque foi corroborado por reconhecimento pessoal da vítima em juízo, depoimentos de policiais e apreensão de parte dos bens subtraídos em poder do paciente; assim, não há ilegalidade a ser sanada por habeas corpus e o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental; denegar o habeas corpus.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Denegar o habeas corpus
Full Case Text
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