HC 703077 - DECISAO

HC 703077 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do roubo (invasão domiciliar, emprego de arma de fogo, grave ameaça), da periculosidade e da existência de indícios de reiteração delitiva e registros anteriores, de modo que prevalece a garantia da ordem pública sobre a liberdade provisória, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Réu, Apelante: MAICON DA HORA SANTOS; Réu, Apelante: ITAMAR RIBEIRO SANCHES NETO; Réu, Apelante: ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo, Atenuação Por Confissão, Menoridade Relativa, Nulidades Processuais
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena Concurso De Pessoas +4 more

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Parties

MAICON DA HORA SANTOS

Réu, Apelante

ITAMAR RIBEIRO SANCHES NETO

Réu, Apelante

ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS

Réu, Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de o acusado recorrer em liberdade
  3. 3 valoração da periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do roubo (invasão domiciliar, emprego de arma de fogo, grave ameaça), da periculosidade e da existência de indícios de reiteração delitiva e registros anteriores, de modo que prevalece a garantia da ordem pública sobre a liberdade provisória, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se