HC 701125 - ACORDAO

HC 701125 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo as instâncias ordinárias e conforme relatado no acórdão, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, havendo outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas, reconhecimento pessoal, filmagens, conteúdo de celular), e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: GUSTAVO MOTTA DE SOUZA; Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Lucas Oliveira Figueiredo Crelier; Vítima: Eduarda Maroni Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Habeas Corpus, Prova E Valoração Probatória
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP Habeas Corpus Prova E Valoração Probatória

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Parties

GUSTAVO MOTTA DE SOUZA

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Denunciante

Lucas Oliveira Figueiredo Crelier

Vítima

Eduarda Maroni Coelho

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação fundada em reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 Efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento
  3. 3 Limites cognitivos do habeas corpus quanto à reavaliação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo as instâncias ordinárias e conforme relatado no acórdão, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, havendo outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas, reconhecimento pessoal, filmagens, conteúdo de celular), e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental