HC 682459 - ACORDAO

HC 682459 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia descreveu crime praticado contra várias vítimas com subtração de diversos bens, afastando ofensa ao princípio da correlação; a exasperação da pena-base foi devidamente motivada por elementos concretos (modus operandi, elevado valor dos bens subtraídos e abalo psicológico de uma vítima); e a segunda fase da dosimetria, incluindo compensação parcial entre reincidência (seis condenações) e confissão espontânea, foi razoável, resultando em aumento de 1/2.

Parties
Agravante/paciente: SIDNEI PADILHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Princípio Da Correlação, Dosimetria, Pena Base, Circunstâncias E Consequências Do Crime, Reincidência, Multirreincidência, Compensação Entre Agravante Da Reincidência E Atenuante Da Confissão Espontânea, Emendatio Libelli
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Princípio Da Correlação Dosimetria Pena Base Circunstâncias E Consequências Do Crime Reincidência +3 more

Case Brief

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Parties

SIDNEI PADILHA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da correlação entre denúncia e sentença
  2. 2 valoração negativa de circunstâncias judiciais e consequências do crime e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de nova capitulação jurídica (emendatio libelli) pelo magistrado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia descreveu crime praticado contra várias vítimas com subtração de diversos bens, afastando ofensa ao princípio da correlação; a exasperação da pena-base foi devidamente motivada por elementos concretos (modus operandi, elevado valor dos bens subtraídos e abalo psicológico de uma vítima); e a segunda fase da dosimetria, incluindo compensação parcial entre reincidência (seis condenações) e confissão espontânea, foi razoável, resultando em aumento de 1/2.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental