AREsp 1971840 - DECISAO

AREsp 1971840 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para considerar comprovados autoria e materialidade (depoimentos, reconhecimento, apreensão e laudo), rejeitou as teses desclassificatórias por falta de suporte probatório e aplicou corretamente, no âmbito discricionário da dosimetria, a majorante pelo uso de arma e a fração de 1/4 pela continuidade delitiva específica; a insurgência exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: GUTEMBERG ELÓI DANTAS; Agravante: RAIMUNDO VALÉRIO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação, Dosimetria, Continuidade Delitiva Específica, Prova Testemunhal, Pena Base
Penal Processo Penal Roubo Majorado Desclassificação Dosimetria Continuidade Delitiva Específica Prova Testemunhal Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUTEMBERG ELÓI DANTAS

Agravante

RAIMUNDO VALÉRIO DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e valoração da palavra da vítima
  2. 2 possibilidade de desclassificação do roubo para exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 CP)
  3. 3 subsidiária desclassificação para estelionato (art.171 CP) ou furto (art.155 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para considerar comprovados autoria e materialidade (depoimentos, reconhecimento, apreensão e laudo), rejeitou as teses desclassificatórias por falta de suporte probatório e aplicou corretamente, no âmbito discricionário da dosimetria, a majorante pelo uso de arma e a fração de 1/4 pela continuidade delitiva específica; a insurgência exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço, parcialmente, do recurso especial