HC 666142 - DECISAO

HC 666142 - DECISAO

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbra ofensa à liberdade de locomoção que justifique concessão de ofício, pois a condenação e a dosimetria estão ancoradas em conjunto probatório robusto e em fundamentação idônea, eventual irregularidade no reconhecimento policial foi superada ou corroborada por outras provas, e a reavaliação das provas e da dosimetria demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON DE SOUSA PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Fotográfico Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

ROBSON DE SOUSA PAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 valoração probatória da palavra da vítima
  3. 3 fundamentação para aumento da pena-base por culpa/culpabilidade

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbra ofensa à liberdade de locomoção que justifique concessão de ofício, pois a condenação e a dosimetria estão ancoradas em conjunto probatório robusto e em fundamentação idônea, eventual irregularidade no reconhecimento policial foi superada ou corroborada por outras provas, e a reavaliação das provas e da dosimetria demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX do RISTJ, não conheço da presente impetração.
  • Publique-se.