HC 707772 - DECISAO

HC 707772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos da fase policial: embora existisse reconhecimento na fase inquisitorial, houve confirmação em juízo quanto ao reconhecimento inicial e existência de elementos corroboradores (prisão do réu no dia seguinte conduzindo o veículo subtraído, apreensão de tênis subtraído, desobediência à ordem de parada e versão defensiva não comprovada), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: FELIPE DOS SANTOS JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Valor Probatório, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Valor Probatório Art. 155 Do CPP

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Parties

FELIPE DOS SANTOS JOSÉ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração de reconhecimento realizado na fase inquisitorial
  2. 2 uso de elementos informativos do inquérito para fundamentar condenação (art. 155 CPP)
  3. 3 relevância probatória da palavra da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos da fase policial: embora existisse reconhecimento na fase inquisitorial, houve confirmação em juízo quanto ao reconhecimento inicial e existência de elementos corroboradores (prisão do réu no dia seguinte conduzindo o veículo subtraído, apreensão de tênis subtraído, desobediência à ordem de parada e versão defensiva não comprovada), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se