RHC 148155 - ACORDAO

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O agravo regimenta foi desprovido porque as alegações suscitadas (pandemia, excesso de prazo da instrução e contemporaneidade da prisão) não foram decididas no acórdão impugnado, impedindo seu exame nesta instância por supressão de instância, e porque não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, havia elementos de justificação da prisão preventiva e indicativos de que a ação penal caminhava à finalização.

Parties
Agravante: ALEX DA SILVA PENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia (covid 19), Supressão De Instância, Habeas Corpus
Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia (covid 19) Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

ALEX DA SILVA PENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa/instrução processual
  3. 3 risco de contaminação pela COVID-19 como fundamento para soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimenta foi desprovido porque as alegações suscitadas (pandemia, excesso de prazo da instrução e contemporaneidade da prisão) não foram decididas no acórdão impugnado, impedindo seu exame nesta instância por supressão de instância, e porque não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, havia elementos de justificação da prisão preventiva e indicativos de que a ação penal caminhava à finalização.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental