AREsp 1896626 - DECISAO

AREsp 1896626 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a leitura parcial do depoimento prestado na fase policial, para confronto com o depoimento oral em audiência, não configurou nulidade quando houve oportunidade de perguntas e reperguntas, e porque reexaminar a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: TARLITON VICTOR SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade De Prova Testemunhal, Ratificação De Depoimento Extrajudicial, Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, In Dubio Pro Reo, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Nulidade De Prova Testemunhal Ratificação De Depoimento Extrajudicial Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

TARLITON VICTOR SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento testemunhal por leitura de depoimento policial em audiência
  2. 2 possibilidade de ratificação judicial de depoimentos extrajudiciais com garantia de perguntas e reperguntas
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro reo frente às provas dos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a leitura parcial do depoimento prestado na fase policial, para confronto com o depoimento oral em audiência, não configurou nulidade quando houve oportunidade de perguntas e reperguntas, e porque reexaminar a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.