HC 605346 - ACORDAO

HC 605346 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, após valoração motivada das provas produzidas em juízo e dos elementos informativos, concluíram pela autoria, em especial pela narrativa detalhada da vítima, pelos depoimentos harmoniosos dos policiais, pela prisão em posse do veículo roubado e pela apreensão da arma; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo probatório e não tendo a condenação se apoiado exclusivamente em provas inquisitoriais; quanto à confissão extrajudicial, a atenuante reconhecida foi compensada pela agravante da reincidência conforme Súmula 545 do STJ.

Parties
Agravante: FELISBERTO CIRINO DA PAIXÃO; Agravante: GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Valoração Da Prova, Confissão Extrajudicial, Inquérito Policial, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Valoração Da Prova Confissão Extrajudicial Inquérito Policial Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

FELISBERTO CIRINO DA PAIXÃO

Agravante

GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a autoria do roubo majorado restou comprovada
  2. 2 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em provas produzidas no inquérito policial
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, após valoração motivada das provas produzidas em juízo e dos elementos informativos, concluíram pela autoria, em especial pela narrativa detalhada da vítima, pelos depoimentos harmoniosos dos policiais, pela prisão em posse do veículo roubado e pela apreensão da arma; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo probatório e não tendo a condenação se apoiado exclusivamente em provas inquisitoriais; quanto à confissão extrajudicial, a atenuante reconhecida foi compensada pela agravante da reincidência conforme Súmula 545 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada