REsp 1962911 - DECISAO

REsp 1962911 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: houve prova técnica (imagens do crime) e depoimentos em juízo que reconheceram o réu, provas independentes que corroboraram a autoria, justificando a manutenção da condenação e da aplicação do concurso formal; demais alegações de nulidade e prequestionamento não foram demonstradas em tese apta a infirmar o acórdão.

Parties
Apelante/recorrente: ALYSSON ELIAS DA SILVA; Apelado/recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Por Fotografia, Prova, Concurso Formal, Dosimetria, Nulidade Processual, Prequestionamento
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Parties

ALYSSON ELIAS DA SILVA

Apelante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento por fotografia e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para autoria (arts. 226 e 386, V e VII do CPP)
  3. 3 configuração de concurso formal versus crime único

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: houve prova técnica (imagens do crime) e depoimentos em juízo que reconheceram o réu, provas independentes que corroboraram a autoria, justificando a manutenção da condenação e da aplicação do concurso formal; demais alegações de nulidade e prequestionamento não foram demonstradas em tese apta a infirmar o acórdão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.