RHC 158230 - DECISAO

RHC 158230 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta do delito, o modus operandi (sequestro parcial da vítima, simulação de arma, uso de capuz e emprego de grave ameaça), indícios robustos de autoria e a contumácia delitiva do acusado (antecedentes, reincidência e ações penais em curso), restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas revelaram‑se insuficientes e a defesa não comprovou os requisitos jurisprudenciais para concessão de liberdade em razão da Covid‑19, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VINICIO SANTOS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Autuado: VICTOR WASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Risco Concreto De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Covid 19
Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta Risco Concreto De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

VINICIO SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

VICTOR WASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Requisitos para concessão de liberdade em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta do delito, o modus operandi (sequestro parcial da vítima, simulação de arma, uso de capuz e emprego de grave ameaça), indícios robustos de autoria e a contumácia delitiva do acusado (antecedentes, reincidência e ações penais em curso), restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas revelaram‑se insuficientes e a defesa não comprovou os requisitos jurisprudenciais para concessão de liberdade em razão da Covid‑19, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.