HC 696094 - DECISAO

HC 696094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a dosimetria foi fundamentada adequadamente: as majorantes reconhecidas são distintas e foram corretamente distribuídas entre a primeira e a terceira fase sem configurar bis in idem, e o elevado valor do bem subtraído (joias avaliadas em R$ 50.000,00) constitui motivação idônea para a exasperação da pena-base, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: DIONYSON; Paciente: YAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Pena Base, Majorantes Sobejantes, Consequências Do Crime, Confissão, Menoridade Relativa, Bis in Idem
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Parties

DIONYSON

Paciente

YAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 utilização de majorantes sobejantes na primeira e terceira fase da dosimetria
  3. 3 valoração das consequências do crime para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a dosimetria foi fundamentada adequadamente: as majorantes reconhecidas são distintas e foram corretamente distribuídas entre a primeira e a terceira fase sem configurar bis in idem, e o elevado valor do bem subtraído (joias avaliadas em R$ 50.000,00) constitui motivação idônea para a exasperação da pena-base, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se