HC 697774 - ACORDAO

HC 697774 - ACORDAO

O agravo regimentaldeve ser desprovido porque não trouxe novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada; no caso, a condenação por roubo majorado está lastreada em elementos de prova devidamente judicializados, inclusive reconhecimento confirmado em juízo e apreensão da quantia compatível com o delito, de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento policial não autoriza, por si só, anular a condenação quando há conjunto probatório corroborador; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE MARTINS COELHO; Vítima: Ronaldo Bezerra da Silva; Co Réu: Leandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Dilação Probatória
Penal Processo Penal Roubo Majorado Agravo Regimental Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Dilação Probatória

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Parties

PAULO HENRIQUE MARTINS COELHO

Agravante

Ronaldo Bezerra da Silva

Vítima

Leandro

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

O agravo regimentaldeve ser desprovido porque não trouxe novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada; no caso, a condenação por roubo majorado está lastreada em elementos de prova devidamente judicializados, inclusive reconhecimento confirmado em juízo e apreensão da quantia compatível com o delito, de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento policial não autoriza, por si só, anular a condenação quando há conjunto probatório corroborador; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental