RHC 155679 - ACORDAO

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A decisão monocrática do relator não violou o princípio da colegialidade por estar autorizada pelo regimento e jurisprudência; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta da conduta (modus operandi e violência contra vítima idosa), justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: YURI MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Monocrático Mantido)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

YURI MENDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Monocrático Mantido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva mediante requerimento ministerial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática do relator não violou o princípio da colegialidade por estar autorizada pelo regimento e jurisprudência; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta da conduta (modus operandi e violência contra vítima idosa), justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental