HC 757546 - DECISAO

HC 757546 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente está lastreada em conjunto probatório robusto e articulado (descrições detalhadas, depoimentos, reconhecimentos fotográficos na delegacia e confirmação em juízo), de modo que a apreciação do pedido absolutório exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus; além disso, eventual irregularidade formal no reconhecimento fotográfico não invalida a condenação diante de outras provas autônomas e suficientes.

Parties
Paciente: SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Art. 226 Do Código De Processo Penal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Art. 226 Do Código De Processo Penal

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Parties

SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente está lastreada em conjunto probatório robusto e articulado (descrições detalhadas, depoimentos, reconhecimentos fotográficos na delegacia e confirmação em juízo), de modo que a apreciação do pedido absolutório exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus; além disso, eventual irregularidade formal no reconhecimento fotográfico não invalida a condenação diante de outras provas autônomas e suficientes.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.