HC 655509 - DECISAO

HC 655509 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se identificou ilegalidade patente: o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, motivou adequadamente a conclusão sobre autoria e materialidade com base em depoimentos das vítimas, relatórios de chamadas telefônicas, laudos e depoimentos policiais; a dosimetria foi fundamentada concretamente nas circunstâncias agravantes (concorrência de agentes, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e vulto do crime) e a aplicação da fração de aumento foi justificada; a exigência de apreensão física da arma não é absoluta diante de prova robusta de seu emprego; a fixação do regime...

Parties
Paciente/impetrante: CELSO DE JESUS MANZOLI; Interveniente/assistente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Detração
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Detração

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Parties

CELSO DE JESUS MANZOLI

Paciente/impetrante

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Interveniente/assistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 autoria e materialidade dos crimes
  2. 2 suficiência probatória baseada em inquérito policial
  3. 3 fixação da pena e aplicação de majorantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se identificou ilegalidade patente: o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, motivou adequadamente a conclusão sobre autoria e materialidade com base em depoimentos das vítimas, relatórios de chamadas telefônicas, laudos e depoimentos policiais; a dosimetria foi fundamentada concretamente nas circunstâncias agravantes (concorrência de agentes, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e vulto do crime) e a aplicação da fração de aumento foi justificada; a exigência de apreensão física da arma não é absoluta diante de prova robusta de seu emprego; a fixação do regime...

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.