HC 672697 - ACORDAO

HC 672697 - ACORDAO

A condenação baseou-se em prova fragilíssima, consistente em reconhecimento fotográfico vacilante realizado apenas em sede policial e não corroborado por outros elementos (não foram encontrados os objetos subtraídos nem a arma), violando a presunção de inocência; por isso, concedeu-se o habeas corpus para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida para absolver o paciente
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Presunção Da Inocência, In Dubio Pro Reo, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Presunção Da Inocência In Dubio Pro Reo Art. 226 Do CPP

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Parties

LEANDRO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 corroboração de provas produzidas em Juízo

Ratio Decidendi

A condenação baseou-se em prova fragilíssima, consistente em reconhecimento fotográfico vacilante realizado apenas em sede policial e não corroborado por outros elementos (não foram encontrados os objetos subtraídos nem a arma), violando a presunção de inocência; por isso, concedeu-se o habeas corpus para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

ordem concedida para absolver o paciente

Orders

  • habeas corpus concedido
  • absolvição do paciente com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal