REsp 2098855 - DECISAO

REsp 2098855 - DECISAO

Apesar de eventual irregularidade no procedimento de reconhecimento pessoal (pré-visualização do réu na sala virtual), a condenação foi mantida porque o reconhecimento em juízo foi categórico e foi corroborado pelo reconhecimento fotográfico e pelo conjunto probatório (depósitos detalhados das vítimas e demais elementos), não havendo insuficiência de provas capaz de ensejar a nulidade ou a absolvição; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Réu: Leandro Dutra; Vítima: Eliana; Vítima: Joel; Ministério Público / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Dosimetria, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Dosimetria +1 more

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Parties

Leandro Dutra

Recorrente / Réu

Eliana

Vítima

Joel

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de prova diante de possível contaminação do reconhecimento
  3. 3 aplicabilidade do art. 386, VII, do CPP (absolvição por insuficiência de provas)

Ratio Decidendi

Apesar de eventual irregularidade no procedimento de reconhecimento pessoal (pré-visualização do réu na sala virtual), a condenação foi mantida porque o reconhecimento em juízo foi categórico e foi corroborado pelo reconhecimento fotográfico e pelo conjunto probatório (depósitos detalhados das vítimas e demais elementos), não havendo insuficiência de provas capaz de ensejar a nulidade ou a absolvição; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.