AREsp 2464512 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque, no caso concreto, a autoria foi comprovada por outros elementos independentes ao reconhecimento (prisão em flagrante após perseguição e posse do dinheiro subtraído), a superveniência de sentença condenatória torna prejudicial a análise da inépcia da denúncia, a prova testemunhal foi suficiente para reconhecer a majorante do emprego de arma branca sem necessidade de apreensão/perícia, e o roubo restou consumado nos termos da Súmula 582/STJ; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Inépcia Da Denúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Majorante Do Emprego De Arma Branca, Súmula 582/stj, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Inépcia Da Denúncia Superveniência De Sentença Condenatória Majorante Do Emprego De Arma Branca +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de observância do art. 226 do CPP para reconhecimento pessoal
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a análise da inépcia da denúncia
  3. 3 suficiência de prova testemunhal para majorante do emprego de arma branca e desnecessidade de apreensão/perícia da faca

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque, no caso concreto, a autoria foi comprovada por outros elementos independentes ao reconhecimento (prisão em flagrante após perseguição e posse do dinheiro subtraído), a superveniência de sentença condenatória torna prejudicial a análise da inépcia da denúncia, a prova testemunhal foi suficiente para reconhecer a majorante do emprego de arma branca sem necessidade de apreensão/perícia, e o roubo restou consumado nos termos da Súmula 582/STJ; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.