AREsp 2462895 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o reconhecimento de participação de menor importância exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias, com base em depoimentos e confissões, concluíram que a participação do agravante foi fundamental para a consumação do roubo majorado.

Parties
Agravante/recorrente: EWERTHON CARLOS DA SILVA SANCHES; Corréu: Deyvyd Herbert; Corréu: Everton Messias; Vítima: Erinaldo da Silva Poncio; Vítima: Miguel; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Art. 29, §1º Do Código Penal
Penal Processo Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Reexame De Prova Súmula 7/stj Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Art. 29, §1º Do Código Penal

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Parties

EWERTHON CARLOS DA SILVA SANCHES

Agravante/recorrente

Deyvyd Herbert

Corréu

Everton Messias

Corréu

Erinaldo da Silva Poncio

Vítima

Miguel

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de participação de menor importância
  2. 2 incidência de majorante por emprego de arma de fogo
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o reconhecimento de participação de menor importância exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias, com base em depoimentos e confissões, concluíram que a participação do agravante foi fundamental para a consumação do roubo majorado.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.