REsp 2059959 - DECISAO

REsp 2059959 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento: manteve a validade dos reconhecimentos e a condenação pelos crimes de roubo majorado, concluiu que as instâncias ordinárias não justificaram concretamente a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) e aplicou aumento único de 2/3; refeita a dosimetria, reduziu-se a pena final dos recorrentes e foi fixado regime inicial semiaberto nos termos do art. 33, §2º, "b", do CP.

Parties
Recorrente: CLEBER EMANOEL CANDIDO; Recorrente: VITOR SILVA DE LIMA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena dos recorrentes, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Reconhecimento De Pessoas, Majorantes, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Reconhecimento De Pessoas Majorantes Regime Inicial

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Parties

CLEBER EMANOEL CANDIDO

Recorrente

VITOR SILVA DE LIMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento de reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 incidência das majorantes do art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP
  3. 3 possibilidade de cumulação das frações de aumento (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento: manteve a validade dos reconhecimentos e a condenação pelos crimes de roubo majorado, concluiu que as instâncias ordinárias não justificaram concretamente a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) e aplicou aumento único de 2/3; refeita a dosimetria, reduziu-se a pena final dos recorrentes e foi fixado regime inicial semiaberto nos termos do art. 33, §2º, "b", do CP.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena dos recorrentes, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial