HC 869955 - DECISAO

HC 869955 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque o acervo probatório é robusto e demonstra materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, boletins de ocorrência, termo de exibição e apreensão, depoimentos da vítima e dos policiais e prisão na posse do veículo subtraído), e a via do habeas corpus não permite o revolvimento amplo de provas para fins de absolvição.

Parties
Paciente/recorrente/condenado: SIVALTER DA SILVA RODRIGUES; Vítima: Virgílio da Silva Rodrigues; Testemunha/policial Militar: Valdemir Setúval de Almeida; Testemunha/policial Militar: Jeferson de Oliveira Chaves; Manifestante/parece: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Desobediência, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Desobediência Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Reconhecimento +1 more

Case Brief

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Parties

SIVALTER DA SILVA RODRIGUES

Paciente/recorrente/condenado

Virgílio da Silva Rodrigues

Vítima

Valdemir Setúval de Almeida

Testemunha/policial Militar

Jeferson de Oliveira Chaves

Testemunha/policial Militar

Ministério Público Federal

Manifestante/parece

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de provas de autoria
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus para revolver prova
  3. 3 valor probatório do depoimento da vítima e dos policiais

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque o acervo probatório é robusto e demonstra materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, boletins de ocorrência, termo de exibição e apreensão, depoimentos da vítima e dos policiais e prisão na posse do veículo subtraído), e a via do habeas corpus não permite o revolvimento amplo de provas para fins de absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se