AREsp 2354068 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (entre outras, Súmula 7/STJ e entendimento sobre a prescindibilidade da perícia da arma), entendeu-se que o Tribunal de origem corretamente valorou a prova testemunhal e a palavra da vítima, que corroboraram emprego de arma e concurso de agentes; a pretensão de reexaminar o acervo fático-probatório é vedada em recurso especial, razão pela qual o agravo foi desprovido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: REGINALDO DIAS REIS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Desclassificação Para Receptação, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Perícia De Arma
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Desclassificação Para Receptação Dosimetria Da Pena Reexame De Provas (súmula 7/stj) +3 more

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Parties

REGINALDO DIAS REIS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas vs. valoração da prova testemunhal e da vítima
  2. 2 incidência das majorantes do art. 157, § 2º, I e II do CP
  3. 3 necessidade de apreensão/perícia da arma para aplicação da majorante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (entre outras, Súmula 7/STJ e entendimento sobre a prescindibilidade da perícia da arma), entendeu-se que o Tribunal de origem corretamente valorou a prova testemunhal e a palavra da vítima, que corroboraram emprego de arma e concurso de agentes; a pretensão de reexaminar o acervo fático-probatório é vedada em recurso especial, razão pela qual o agravo foi desprovido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.