AREsp 2470191 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se baseou unicamente no reconhecimento realizado na fase inquisitorial: houve provas autônomas (depoimentos policiais e recuperação do celular) que corroboraram a autoria, permitindo distinguishing frente ao precedente que invalida reconhecimentos não observando o art. 226 do CPP.

Parties
Agravante: WILLIAN SANTIAGO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

WILLIAN SANTIAGO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento realizado na fase inquisitorial por inobservância ao art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de provas autônomas que corroborem reconhecimento realizado na fase policial
  3. 3 possibilidade de distinguishing de precedentes que invalidam reconhecimentos sem formalidades

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se baseou unicamente no reconhecimento realizado na fase inquisitorial: houve provas autônomas (depoimentos policiais e recuperação do celular) que corroboraram a autoria, permitindo distinguishing frente ao precedente que invalida reconhecimentos não observando o art. 226 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.