HC 888459 - DECISAO

HC 888459 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, no caso, a alegação de nulidade do reconhecimento por fotografia não gera, por si só, constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem: a Corte de origem constatou existência de provas autônomas e suficientes (confissão extrajudicial, recuperação do veículo em posse do acusado e depoimentos da vítima e policiais) que amparam a condenação, e o writ não deve ser usado como substitutivo de recurso ordinário.

Parties
Paciente: BRAIAN BARBOZA DE SENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: RONALDO DA SILVA SOUSA; Corréu: MARCELO DE FRANÇA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal Dosimetria

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Parties

BRAIAN BARBOZA DE SENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

RONALDO DA SILVA SOUSA

Vítima

MARCELO DE FRANÇA SOARES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por fotografia e inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com base em provas independentes do reconhecimento falho
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, no caso, a alegação de nulidade do reconhecimento por fotografia não gera, por si só, constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem: a Corte de origem constatou existência de provas autônomas e suficientes (confissão extrajudicial, recuperação do veículo em posse do acusado e depoimentos da vítima e policiais) que amparam a condenação, e o writ não deve ser usado como substitutivo de recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do writ (mandamus).
  • Publique-se.