RHC 190713 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a narrativa fática demonstra gravidade concreta do delito e modus operandi que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com decisão de primeiro grau e do tribunal a quo devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente: Filippe Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Regimental Improvido (decisão Mantida)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus recebido como agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Flagrante, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Flagrante Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Filippe Silva dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Regimental Improvido (decisão Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação em gravidade abstrata
  2. 2 Existência de gravidade concreta do delito como fundamento para a custódia preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em relação à possível pena futura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a narrativa fática demonstra gravidade concreta do delito e modus operandi que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com decisão de primeiro grau e do tribunal a quo devidamente fundamentadas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus recebido como agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.