HC 896131 - DECISAO

HC 896131 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e porque o habeas corpus não se presta a substituir o recurso próprio, fundamento apoiado em jurisprudência consolidada do STJ; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Autoria, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Justiça Gratuita
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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova da autoria
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e porque o habeas corpus não se presta a substituir o recurso próprio, fundamento apoiado em jurisprudência consolidada do STJ; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.