AREsp 2435459 - ACORDAO

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O acórdão negou provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias avaliaram conjuntamente os elementos informativos colhidos extrajudicialmente e as provas produzidas em juízo, submetidas ao contraditório; para acolher a pretensão seria necessário reexaminar provas e dirimir controvérsia fática, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ, e não ficou demonstrado que a condenação se apoiou exclusivamente em prova inquisitorial (art.155 CPP).

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO GOMES; Agravante: FELIPE WILLAMS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Inquisitorial, Valoração De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prova Inquisitorial Valoração De Provas Súmula N. 7 Do STJ Art. 155 Do CPP

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Parties

MARCOS ANTONIO GOMES

Agravante

FELIPE WILLAMS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação se baseou exclusivamente em prova inquisitorial
  2. 2 necessidade de reexame de provas e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O acórdão negou provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias avaliaram conjuntamente os elementos informativos colhidos extrajudicialmente e as provas produzidas em juízo, submetidas ao contraditório; para acolher a pretensão seria necessário reexaminar provas e dirimir controvérsia fática, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ, e não ficou demonstrado que a condenação se apoiou exclusivamente em prova inquisitorial (art.155 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção das condenações e das penas impostas em grau recursal.