AREsp 2342666 - ACORDAO

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Mantém‑se as conclusões das instâncias ordinárias porque há fundamentação concreta quanto ao domínio do fato, à inversão da posse (consumação do roubo) e à incidência das majorantes (uso de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima); a alteração dessas premissas exigiria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo regimental é improvido.

Parties
Acusado: ALDAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA; Acusado: LUIS FERNANDO DOS SANTOS; Acusado: SANDOVAL ARANHA DE SOUSA; Acusado: JONI CLEVER ACOSTA; Vítima: RICARDO BUENO OLIVEIRA; Vítima: JAISON ADÃO FELÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Tentativa Vs Consumação, Majorantes (art. 157, §2º), Súmulas Do STJ
Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Tentativa Vs Consumação Majorantes (art. 157, §2º) Súmulas Do STJ

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Parties

ALDAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Acusado

LUIS FERNANDO DOS SANTOS

Acusado

SANDOVAL ARANHA DE SOUSA

Acusado

JONI CLEVER ACOSTA

Acusado

RICARDO BUENO OLIVEIRA

Vítima

JAISON ADÃO FELÍCIO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de participação de menor importância
  2. 2 Consumação do roubo por inversão da posse vs tentativa
  3. 3 Aplicação de causas de aumento na terceira fase da dosimetria (fração de 2/5)

Ratio Decidendi

Mantém‑se as conclusões das instâncias ordinárias porque há fundamentação concreta quanto ao domínio do fato, à inversão da posse (consumação do roubo) e à incidência das majorantes (uso de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima); a alteração dessas premissas exigiria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
  • Negar provimento ao agravo regimental.