HC 898430 - DECISAO

HC 898430 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou de modo idôneo a exasperação da pena-base, considerando não apenas o período noturno, mas o modus operandi e a sequência delitiva (prática logo após latrocínio), que aumentaram a vulnerabilidade da vítima e facilitaram a prática criminosa.

Parties
Paciente: o paciente; Defesa: a defesa; Réus: os réus; Vítima: a vítima; Tribunal a Quo: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Pena Base, Circunstâncias Do Crime, Repouso Noturno, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Pena Base Circunstâncias Do Crime Repouso Noturno Habeas Corpus

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Parties

o paciente

Paciente

a defesa

Defesa

os réus

Réus

a vítima

Vítima

Tribunal a quo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se o cometimento do roubo no período noturno justifica, isoladamente ou em conjunto, a exasperação da pena-base
  2. 2 Se há coação ilegal em face de acórdão do Tribunal a quo
  3. 3 Aplicação do artigo 59 do Código Penal na valoração das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou de modo idôneo a exasperação da pena-base, considerando não apenas o período noturno, mas o modus operandi e a sequência delitiva (prática logo após latrocínio), que aumentaram a vulnerabilidade da vítima e facilitaram a prática criminosa.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.