HC 877125 - DECISAO

HC 877125 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento policial, ainda que supostamente em desconformidade com o art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos das vítimas e testemunhas, havendo prova suficiente da autoria; ademais, a majorante relativa ao uso de arma de fogo foi corretamente aplicada sem apreensão/perícia da arma, em consonância com a jurisprudência desta Corte; por fim, a dosimetria e o regime inicial foram fundamentados e não revelaram flagrante excesso.

Parties
Paciente/réu: Adão Gomes da Silva; Vítima/representante: Rosa Palma Melero; Vítima/testemunha: Karina de Mendonça Mezadre; Vítima/testemunha: Juliana Forenzano Martorelli; Vítima/estabelecimento: Rosas Med Drogaria e Perfumaria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Em Decisão Monocrática Do STJ
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Majorante Por Arma De Fogo, Dosimetria, Nulidade Do Reconhecimento Policial, Artigo 226 Do CPP, Artigo 157, § 2º a, Inciso I, Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Majorante Por Arma De Fogo Dosimetria Nulidade Do Reconhecimento Policial +2 more

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Parties

Adão Gomes da Silva

Paciente/réu

Rosa Palma Melero

Vítima/representante

Karina de Mendonça Mezadre

Vítima/testemunha

Juliana Forenzano Martorelli

Vítima/testemunha

Rosas Med Drogaria e Perfumaria

Vítima/estabelecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado Em Decisão Monocrática Do STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de prova para condenação
  3. 3 incidência da majorante por uso de arma de fogo sem apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento policial, ainda que supostamente em desconformidade com o art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos das vítimas e testemunhas, havendo prova suficiente da autoria; ademais, a majorante relativa ao uso de arma de fogo foi corretamente aplicada sem apreensão/perícia da arma, em consonância com a jurisprudência desta Corte; por fim, a dosimetria e o regime inicial foram fundamentados e não revelaram flagrante excesso.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.