HC 894125 - DECISAO

HC 894125 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio (art. 34, inc. XX, Regimento Interno do STJ). Alternativamente, não se identifica constrangimento ilegal pois o reconhecimento foi ratificado em juízo e a condenação está sustentada por provas autônomas e suficientes que corroboram a autoria, de modo que eventual alegada nulidade do reconhecimento não acarreta a absolvição sem reexame fático-probatório, o qual é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAV IVO VIEIRA; Parecerista: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Ratificação Em Juízo, Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico/pessoal Nulidade Do Reconhecimento Ratificação Em Juízo Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria

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Parties

DAV IVO VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecerista

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valoração da ratificação do reconhecimento em juízo como prova idônea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio (art. 34, inc. XX, Regimento Interno do STJ). Alternativamente, não se identifica constrangimento ilegal pois o reconhecimento foi ratificado em juízo e a condenação está sustentada por provas autônomas e suficientes que corroboram a autoria, de modo que eventual alegada nulidade do reconhecimento não acarreta a absolvição sem reexame fático-probatório, o qual é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se