RHC 182562 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo (aliciamento de menor, grave ameaça, motivação por dívida de droga indicando possibilidade de reiteração delitiva), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente aptas a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: GABRIEL OLIVEIRA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
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Parties

GABRIEL OLIVEIRA REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo (aliciamento de menor, grave ameaça, motivação por dívida de droga indicando possibilidade de reiteração delitiva), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade do agente aptas a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental