AREsp 1989803 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que, na dosimetria, apenas a culpabilidade (audácia) foi fundamentada de forma idônea para justificar a exasperação; as valorações negativas da conduta social, da personalidade e das consequências do crime foram consideradas inidôneas e, portanto, excluídas, o que ensejou o redimensionamento da pena para 5 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, preservando-se as demais determinações do acórdão recorrido; o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi conhecido por ausência de prequestionamento.

Parties
Agravante: Emerson Carvalho Diniz; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso
Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Prequestionamento Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

Emerson Carvalho Diniz

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (arts. 59 e 68 do CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP)
  3. 3 prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que, na dosimetria, apenas a culpabilidade (audácia) foi fundamentada de forma idônea para justificar a exasperação; as valorações negativas da conduta social, da personalidade e das consequências do crime foram consideradas inidôneas e, portanto, excluídas, o que ensejou o redimensionamento da pena para 5 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, preservando-se as demais determinações do acórdão recorrido; o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão não foi conhecido por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.

Orders

  • Excluir a valoração negativa dos vetores judiciais da conduta social, da personalidade e das consequências do crime.
  • Redimensionar a pena do agravante para 5 anos e 8 meses de reclusão.