AREsp 2571164 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em conjunto probatório robusto e coeso, notadamente depoimentos de vítimas e testemunhas em juízo, registros e elementos de investigação que demonstram materialidade e autoria, de modo que a eventual desconstituição requereria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Daniel da Costa Pinto; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição Por Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Absolvição Por Insuficiência Probatória Reexame De Provas Súmula 7/stj Prova Testemunhal Materialidade E Autoria

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Parties

Daniel da Costa Pinto

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se havia prova suficiente para sustentar a condenação por roubo majorado
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Valoração do depoimento de vítimas, testemunhas e policiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em conjunto probatório robusto e coeso, notadamente depoimentos de vítimas e testemunhas em juízo, registros e elementos de investigação que demonstram materialidade e autoria, de modo que a eventual desconstituição requereria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial (fundamento: art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ).