REsp 2126290 - DECISAO

REsp 2126290 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimento da vítima que relatou exibição do cabo da arma e subtração da arma do vigilante, laudo papiloscópico com impressões coincidentes, filmagens e demais elementos) comprovou a utilização de arma de fogo e a restrição de liberdade das vítimas, sendo aplicáveis as majorantes mesmo sem apreensão/perícia do objeto, conforme entendimento consolidado do STJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO DA SILVA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorantes (emprego De Arma De Fogo; Restrição De Liberdade), Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Perícia Papiloscópica, Reconhecimento De Pessoa
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorantes (emprego De Arma De Fogo; Restrição De Liberdade) Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Perícia Papiloscópica Reconhecimento De Pessoa

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Parties

ANTONIO DA SILVA DANTAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência das majorantes do art. 157, §2º, I e V, do Código Penal
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante
  3. 3 configuração da restrição de liberdade como causa de aumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimento da vítima que relatou exibição do cabo da arma e subtração da arma do vigilante, laudo papiloscópico com impressões coincidentes, filmagens e demais elementos) comprovou a utilização de arma de fogo e a restrição de liberdade das vítimas, sendo aplicáveis as majorantes mesmo sem apreensão/perícia do objeto, conforme entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.