HC 853938 - ACORDAO

HC 853938 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias comprovadamente ampararam a condenação não apenas em elementos informativos do inquérito, mas também em depoimentos e provas colhidas em juízo que corroboraram tais elementos; a utilização de prova inquisitorial é admissível quando corroborada (art.155 CPP), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Belchior Gregário da Silva; Réu: Sérgio Rodrigues Alvares; Réu: Paulo César de Mendonça; Apelante: Carlos; Apelante: Alex; Apelante: Odair
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Belchior Gregário da Silva

Agravante

Sérgio Rodrigues Alvares

Réu

Paulo César de Mendonça

Réu

Carlos

Apelante

Alex

Apelante

Odair

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 utilização de provas colhidas na fase inquisitiva corroboradas por prova colhida em juízo
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como meio idôneo de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias comprovadamente ampararam a condenação não apenas em elementos informativos do inquérito, mas também em depoimentos e provas colhidas em juízo que corroboraram tais elementos; a utilização de prova inquisitorial é admissível quando corroborada (art.155 CPP), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.