REsp 2114650 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque as questões não impugnadas no regimental estão preclusas; a condenação não se fundou exclusivamente em provas inquisitoriais, pois as mensagens do WhatsApp obtidas na investigação foram corroboradas por depoimentos dos policiais em juízo; o depoimento de agentes de segurança que obtiveram provas por investigação é válido como fonte primária; e a matéria relativa ao reconhecimento pessoal não foi prequestionada, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: CARLOS DIEGO DA CRUZ XAVIER; Réu: Paulo Eduardo Maciel; Corréu: Douglas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Preclusão, Prova Inquisitorial, Reconhecimento Pessoal, Depoimento De Policiais, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 STF
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Preclusão Prova Inquisitorial Reconhecimento Pessoal Depoimento De Policiais Prequestionamento +1 more

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Parties

CARLOS DIEGO DA CRUZ XAVIER

Agravante

Paulo Eduardo Maciel

Réu

Douglas

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 preclusão de capítulos não impugnados da decisão monocrática
  2. 2 valoração de provas obtidas na fase inquisitiva corroboradas em juízo
  3. 3 validade do depoimento de agentes de segurança que obtiveram provas por investigação

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as questões não impugnadas no regimental estão preclusas; a condenação não se fundou exclusivamente em provas inquisitoriais, pois as mensagens do WhatsApp obtidas na investigação foram corroboradas por depoimentos dos policiais em juízo; o depoimento de agentes de segurança que obtiveram provas por investigação é válido como fonte primária; e a matéria relativa ao reconhecimento pessoal não foi prequestionada, atraindo a aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada