HC 864367 - DECISAO

HC 864367 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, no exercício de sua valoração soberana das provas, concluiu existir cabedal probatório suficiente (depoimentos das vítimas e testemunhas, auto de exibição e apreensão, reconhecimento, vínculo do paciente com o terreno onde foram encontrados bens) para fundamentar a condenação por roubo majorado, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO TAVARES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Insuficiência Probatória, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade Processual Insuficiência Probatória Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ALEX SANDRO TAVARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 nulidade no reconhecimento de pessoa
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, no exercício de sua valoração soberana das provas, concluiu existir cabedal probatório suficiente (depoimentos das vítimas e testemunhas, auto de exibição e apreensão, reconhecimento, vínculo do paciente com o terreno onde foram encontrados bens) para fundamentar a condenação por roubo majorado, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.